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MAIS DE 12 ANOS DE ATUAÇÃO
em Medicina Legal e Perícia Médica.

Paulo Fabiano Corrêa de Aquino
Especialista em Medicina Legal e Perícia médica
RQE: 54983 | CRM: 5258215-3

Sobre nós

Somos uma empresa liderada por médico especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, com ampla experiência na área pericial, assistência técnica e consultoria médico-jurídica.

Nosso compromisso é fornecer laudos técnicos criteriosos, pareceres médicos embasados, além de consultoria para fortalecer a sua estratégia jurídica.

A Perícia Médica

A perícia médica é ato praticado por médico, que deve, preferencialmente, ser especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, e tem como objetivo esclarecer determinados fatos de interesse da justiça. É solicitada pelo Juiz sempre que a matéria em discussão necessite de conhecimentos especiais ou específicos que não são do conhecimento do magistrado.

O exame pericial pode ser necessário por diversos motivos, tais como, avaliação da capacidade laborativa, seja na esfera administrativa ou previdenciária; avaliação do dano corporal para efeitos patrimoniais, extrapatrimoniais e pagamento de seguros; avaliação de suposta má prática médica etc.

Perito médico

Segundo o Artigo 156 do CPC, “o Juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico”. Assim, toda vez que a matéria em discussão no processo não for de conhecimento do Juiz de Direito ele se valerá de um auxiliar da justiça, o perito. Sendo auxiliar da justiça, está sujeito às regras de impedimento e suspeição elencadas nos Artigos 144 e 145 do CPC.

Já há algum tempo a Medicina Legal e Perícia Médica é especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. Desta forma, as perícias e assistências técnicas devem ser realizadas, preferencialmente, por aqueles que detenham o título de especialista nesta área, pois possuem formação direcionada e comprovação de competência técnica e científica.

Laudo Médico

O laudo médico é o documento produzido pelo perito. Trata-se de uma, dentre as várias provas admitidas no processo, e está sujeito ao contraditório. Sendo assim, pode ser contestado pelas partes e desconsiderado pelo juiz diante da inconsistência técnica, ausência de imparcialidade, incompletude, omissão etc.

Serviços

Para Escritórios de Advocacia

Assistência técnica médica em processos judiciais;
Análise e contestação de laudos periciais
Revisão detalhada de laudos médicos para identificação de inconsistências técnicas;
Elaboração de Pareceres Técnicos
Fundamentação médico-científica para subsidiar ações judiciais;
Formulação de quesitos;
Consultoria Médica-jurídica.

Tendo conhecimento médico e jurídico, ajudamos, em parceria com advogados e escritórios de advocacia, a encontrarem a melhor tese médico-jurídica para a solução da causa.

Para Médicos e Hospitais

Consultoria e responsabilidade médica;
Auditoria e revisão de prontuários médicos;
Assessoria na relação médico-paciente;
Assessoria em processos éticos e judiciais.

Para empresas e seguradoras

Análise de nexo causal e doenças ocupacionais;
Consultoria para benefícios previdenciários;
Assistência técnica e assessoria para planos de saúde;
Assistência técnica e consultoria para seguradoras de responsabilidade civil.

Mais de 12 anos de atuação
em medicina legal e perícia médica

Formei-me no ano de 1992, pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques. Servi como médico temporário no Exército Brasileiro em 1993 e fiz residência médica em Anestesiologia, no Hospital Universitário Antônio Pedro, tornando-me especialista no início de 1996.

Mas, nesta época, já havia me entorpecido também por outra especialidade médica, a Medicina Intensiva. Em 1997, após aprovação em concurso da Sociedade Brasileira de Medicina Intensiva, tornei-me especialista também na referida área.

No ano de 2002 ingressei para o quadro de oficiais médicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde atuei como médico socorrista durante muitos anos, atendendo a todos os tipos de salvamentos e de emergências médicas.

Em 2006, resolvi ingressar na faculdade de Direito. Formei-me em 2011 e logrei aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo ano.

Em 2014, iniciei minhas atividades como perito médico, aproveitando meus conhecimentos em Direito e Medicina, atuando em diversas Varas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

No ano de 2021, procurando ainda mais conhecimento na área médico- jurídica, concluí a pós-graduação em Direito Médico e da Saúde, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Já atuando como Perito Médico e Assistente Técnico por muitos anos, buscando reconhecimento pela sociedade médica e um selo de qualidade, submeti-me ao exame de proficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, tendo sido aprovado, com o título registrado no CRM sob o RQE n.º 54983.

Após o vasto conhecimento adquirido nesta longa trajetória e tendo acompanhado de perto várias demandas onde o êxito não foi alcançado por falta de uma assistência técnica adequada, resolvi fundar a Corrêa de Aquino Assessoria Médico-Jurídica.

Paulo Fabiano Corrêa de Aquino

Artigos

Influência da prova pericial médica nas decisões judiciais

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