Influência da prova pericial médica nas decisões judiciais

Dentre os vários meios de prova admitidos no Direito brasileiro encontra-se a prova pericial. Esta é requisitada sempre que a matéria discutida no processo necessita de conhecimentos extrajurídicos dos quais o magistrado não possui conhecimento. Neste sentido o juiz vale-se de um auxiliar da justiça, o perito, para que esclareça a matéria técnica- científica posta em discussão. Por outro lado, não se admite mais a prova tarifada, devendo o juiz motivar em sua sentença os motivos pelos quais escolheu, dentre as provas carreadas aos autos, determinada prova para embasar a sua decisão. Partindo-se deste ponto o presente trabalhou procurou demonstrar a importância da prova pericial médica nas decisões judiciais. Foram consultados 50 processos, que não se encontravam sob segredo de justiça, no Tribunal de justiça do Rio de Janeiro, cujo objeto estava ligado a área da medicina. Dos 50 processos consultados a sentença convergiu com o laudo medico em 49 delas, sendo que o único processo em que não houve vinculação da sentença ao laudo pericial se deu por equívoco na interpretação da prova científica. Neste caso houve reforma da sentença na instância superior. No presente trabalho ficou demonstrado que a prova pericial, apesar de não ter um status superior aos ouros meios de prova, teve maior importância nos processos cujo tema era da área médica.